Fifa pediu suspensão do Código de Defesa do Consumidor, diz ministro

Segundo Orlando Silva, entidade quis suprimir direitos do torcedor no texto da Lei Geral da Copa

A Fifa quer que o governo brasileiro suspenda o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Código do Consumidor durante a realização do Mundial de 2014. Só assim a entidade poderá ajustar a Lei Geral da Copa, objeto de atrito entre o governo e a Fifa, de acordo com seus interesses. A revelação foi feita pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, em entrevista nesta sexta-feira (30) ao programa "Arena SporTV".

A chave do conflito reside na questão das meias entradas para estudantes e idosos. Como a federação internacional de futebol quer liberdade absoluta para estabelecer os preços dos ingressos e vetar quaisquer tipos de desconto, a entidade presidida por Joseph Blatter chegou a propor ao governo brasileiro que interrompesse temporariamente o Código de Defesa do Consumidor e os dois estatutos, do Idoso e do Estudante, durante a Copa, segundo o ministro do Esporte.

"Há uma decisão do governo brasileiro de não suspender o Estatuto do Idoso. Deverá haver um acordo com a Fifa. A divergência existe, mas não é tão grave. Podemos chegar a um acordo sem suspender o Estatuto do Idoso", disse, para depois acrescentar que a questão dos descontos para estudantes ainda precisa transitar nas "câmaras estaduais", uma vez que é regida pela legislação de alguns estados brasileiros.

Mesmo diante da ofensiva da Fifa, Silva confia na resolução do problema na base da conversa. "Temos confiança de que o diálogo vai encontrar uma saída. Não é questão de soberania, é discussão de direitos sociais", afirmou, para também assegurar que a relação entre o país e a federação internacional de futebol "é melhor do que muitos imaginam".

A Lei Geral da Copa já gerou indisposições entre a presidente Dilma Rousseff e a Fifa. A chefe de estado teria, inclusive, prometido "conversa franca" com a entidade a respeito do projeto da norma, que tramita na Câmara dos Deputados.